17 Agosto
No Luxemburgo, o período experimental não é obrigatório na celebração de um contrato de trabalho. Porém, isso pode ser mencionado no contrato de acordo com a vontade do empregador. A duração do período experimental será diferente dependendo do tipo de contrato (temporário, CDD, CDI, etc.). Durante o período experimental, ambas as partes podem rescindir o contrato sem provas.
O período experimental num contrato temporário
Nesse ínterim, o contrato de cessão pode ou não incluir um período experimental. O período experimental não pode ser renovado durante o mesmo contrato de cessão.
No Luxemburgo, o período experimental dependerá do número de dias de trabalho celebrados no contrato:
- Contrato de missão menor ou igual a 1 mês = 3 dias
- Contrato de missãomais de 1 mês = 5 dias
- Contrato de missãomais de 2 mês = 8 dias
Durante o período experimental, a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário podem rescindir o contrato sem pré-aviso e sem indemnização, mediante entrega de carta por correio registado ou quando entregue em mão contra assinatura.
Observação: Seguindo sua missão, caso o temporário seja contratado pela empresa usuária para exercer a mesma tarefa, não poderá haver cláusula referente ao período probatório no novo contrato.
O período de teste no CDI
Durante um contrato por tempo indeterminado, a duração mínima do período experimental é de 2 semanas.
A duração máxima depende do nível de remuneração e qualificação do trabalhador:
- Máximo 3 meses: se o funcionário não possuir nível de formação do tipo CATP/DAP.
- Máximo 6 meses se o funcionário possuir nível superior ou igual ao CATP/DAP.
- Máximo 12 meses se o trabalhador receber um salário ilíquido mensal superior ou igual a 536 euros no índice 100.
No âmbito de contrato sem termo com empresa, o período experimental não pode ser renovado no seu termo, nem para cargo idêntico, semelhante ou diferente.
Período de teste do CDD
As condições do período experimental do CDI também se aplicam ao contrato a termo (Veja acima).
Caso o CDD não tenha prazo determinado, a duração do período experimental será baseada na duração mínima do contrato.
Durante o contrato por prazo determinado, o período pode ser renovado desde que a empresa contrate novamente o funcionário para funções completamente distintas.
Fonte: Guichet.public.lu
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